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LEI nº.13296

23/12/20080

LEI   nº.  13296 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR…

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Comunicado DH 20

18/12/20080

Comunicado   DH  20 Considerando o disposto no art 22 da Portaria Detran/SP n° 541/99, art 4° da Portaria Detran/SP…

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Comunicado DA 52

17/12/20080

Comunicado DA 52 O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo…

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Comunicado DCFVC 2 – Laudo Vistoria

13/12/20080

Comunicado  DCFVC  2 – Laudo Vistoria VOLUME 118 – NUMERO 236 – São Paulo, Sábado, 13 de Dezembro de 2008…

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Comunicado DCFVC 2

12/12/20080

O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de…

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Resolução Contran 292

29/08/20080

Resolução Contran  292 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso…

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Resolução Contran 291

29/08/20080

Resolução   Contran  291 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12,…

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Resolução Contran 290

29/08/20080

Resolução Contran 290 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso…

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Comunicado Serviço de Psicologia 1

18/08/20080

Comunicado Serviço de Psicologia  1 Serviço de Psicologia Para dar cumprimento à Resolução 267, anexos XIII e XIV e em…

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Resolução Contran 285

28/07/20080

Resolução Contran 285 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe conferem os artigos 12, incisos…

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