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Portaria Detran 503 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporteescolar, nos termos do artigo 136 do…
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Portaria Detran 336
Portaria Detran 336 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código de Trânsito…
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Portaria Detran 2764 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito…
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Portaria Detran 2762
Portaria Detran 2762 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código…
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LEI nº.13296
LEI nº. 13296 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR…
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