Nova Lei de Desmanche
Nova Lei de Desmanche Para se adequar à nova Lei de Desmanche, toda empresa que já atua no segmento de…
Read more
LEI nº.13296
LEI nº. 13296 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR…
Read more
Alteração da Lei 6606 a respeito do IPVA
LEI 12.181 – 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do…
Read more
Lei 11.269 – Sobre Cancelamentos de Débitos Fiscais Relacionados com IPVA Referente 1998
Lei 11.269 – Sobre cancelamentos de débitos fiscais relacionados com IPVA referente 1998 Volume 112 – N.º 226 – São…
Read more
Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 Referente a Valores das Taxas
Lei 10710 – Alteração da Lei 7.645 referente a valores das taxas. Vol. 110 – N.250 – São Paulo, sábado,…
Read more