Comissão aprova PL que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital

21/06/20170

Comissão aprova PL que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação…

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Projeto de lei quer limitar preço de multas

14/06/20170

Projeto de lei quer limitar preço de multas A ideia é que, mesmo reincidente, uma multa não ultrapasse o valor…

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Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

24/04/20170

Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa? Antes de adentrarmos mais profundamente no que…

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Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

31/03/20170

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante A Comissão de Viação e Transportes aprovou,…

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Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

23/02/20170

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados Multa ao proprietário que desobedecer a regra…

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Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

22/02/20170

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16 Até outubro de 2016, muito se discutia…

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O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

22/09/20160

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB Muito se ouve por aí:…

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Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

25/07/20160

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas Texto determina multa de R$ 5 mil…

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Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

24/06/20160

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores A Comissão de Viação e Transportes aprovou o…

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Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB

13/06/20160

Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de…

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