MPF pede suspensão da gasolina E32 e questiona segurança da mistura para os motores
Ministério Público Federal pede a suspensão imediata da distribuição da gasolina com 32% de etanol
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para tentar impedir que a gasolina com 32% de etanol anidro (E32) chegue aos postos de combustíveis a partir de 1º de agosto.
Em ação civil pública com pedido de liminar, o órgão pede a suspensão imediata da decisão do governo federal até que sejam apresentados estudos técnicos capazes de comprovar a segurança da nova mistura para os veículos em circulação no país. A ação também solicita a realização de uma perícia independente e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no último dia 14 de julho e integra a política de ampliação do uso de biocombustíveis prevista na Lei do Combustível do Futuro. O aumento eleva de 30% para 32% a mistura obrigatória do etanol anidro na gasolina comercializada no Brasil, criando a chamada gasolina E32.
MPF questiona estudos usados pelo governo
Na ação, o MPF afirma que a União utilizou como base estudos realizados para validar a gasolina E30, adotando como justificativa uma margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. Para o órgão, entretanto, essas pesquisas tinham como objetivo avaliar desempenho e dirigibilidade da gasolina com 30% de etanol, e não comprovar a adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão nacional.
Segundo o Ministério Público, também não há demonstração técnica de que tenham sido realizados testes conclusivos sobre durabilidade dos motores, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira, emissões, autonomia ou comportamento do combustível durante o uso contínuo. Outro ponto destacado é que a especificação da gasolina E32 admite combustível com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, igualmente não teria sido submetido a validação específica.
O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, sustenta que mudanças regulatórias dessa natureza exigem comprovação técnica abrangente antes de serem impostas aos consumidores. Na avaliação do MPF, cabe ao Estado assegurar que o combustível oferecido obrigatoriamente à população seja compatível com toda a frota apta a utilizá-lo.
Ação cita possíveis riscos para veículos antigos
Entre os argumentos apresentados, o MPF afirma haver indícios de que o aumento da concentração de etanol pode acelerar processos de corrosão em componentes metálicos, provocar desgaste prematuro de bombas de combustível e afetar sistemas de injeção eletrônica. O órgão destaca que os riscos seriam potencialmente maiores em motocicletas, veículos antigos e modelos importados desenvolvidos para operar com menor concentração de etanol na gasolina.
Essa preocupação dialoga com avaliações já feitas por fabricantes e especialistas do setor automotivo. Como mostrou o Motor1.com Brasil quando a gasolina E32 foi anunciada, os maiores impactos tendem a se concentrar justamente em veículos movidos exclusivamente a gasolina e em automóveis mais antigos, desenvolvidos quando o combustível brasileiro possuía percentual significativamente menor de etanol.
Nos carros flex, por outro lado, a expectativa continua sendo de funcionamento normal. Esses motores já são projetados para operar com ampla variação na proporção de etanol presente na gasolina e também com etanol hidratado. O principal efeito esperado permanece relacionado ao consumo, já que o etanol possui menor poder energético que a gasolina, podendo provocar aumento discreto no gasto de combustível, normalmente estimado entre 1% e 2%, dependendo do projeto do motor.
Governo mantém defesa da gasolina E32
Embora a ação questione a validade dos estudos utilizados pelo governo, o Ministério de Minas e Energia mantém o entendimento de que a nova mistura atende aos requisitos técnicos necessários. Segundo parecer apresentado pelo ministério, os ensaios realizados confirmam a viabilidade da gasolina E32 com base em metodologia reconhecida e evidências produzidas em ambiente controlado.
O governo também sustenta que a ampliação temporária da mistura reduzirá a necessidade de importação de gasolina, aumentará a demanda por etanol produzido no país e contribuirá para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com as projeções oficiais, a medida exigirá cerca de 600 milhões de litros adicionais de etanol durante o período de vigência e poderá reduzir aproximadamente 552 mil toneladas de CO₂ equivalente.
No aspecto econômico, a estimativa apresentada pelo Ministério de Minas e Energia aponta para redução média de R$ 0,03 por litro da gasolina nas bombas, caso os preços atuais do etanol sejam mantidos. O efetivo repasse ao consumidor, porém, dependerá da evolução dos preços nas usinas, dos custos de distribuição e da política comercial adotada pelas distribuidoras e postos.
O que a Justiça pode decidir
Além da suspensão cautelar da gasolina E32, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente antes da adoção definitiva da nova mistura. A ação também solicita que futuras alterações na composição dos combustíveis passem a seguir protocolos mais rigorosos, incluindo testes de longa duração, divulgação pública dos resultados científicos, monitoramento permanente dos efeitos sobre a frota e campanhas de orientação aos consumidores.
Caso a liminar seja analisada antes de 1º de agosto e acolhida pela Justiça, a entrada em vigor da gasolina E32 poderá ser suspensa temporariamente até o julgamento do mérito da ação. Se isso não ocorrer, a nova mistura deverá começar a ser comercializada normalmente, enquanto o processo segue em tramitação. Até o momento, o governo federal mantém o cronograma original para o início da vigência do novo combustível, o que deve ocorrer em agosto.
fonte: https://motor1.uol.com.br/
