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Portaria CAT 7
Portaria CAT 7 Disciplina procedimentos para fins de aplicação da redução de alíquota no cálculo do Imposto sobre a…
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Portaria Detran 56
Portaria Detran 56 Altera dispositivos da Portaria Detran nº 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro…
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Comunicado Divisão de Habilitação 1
Comunicado Divisão de Habilitação 1 O Delegado de Policia Divisionário da Divisão de Habilitação do Detran/SP, Considerando o disposto no…
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Portaria Detran 2764
Portaria Detran 2764 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito…
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LEI nº.13296
LEI nº. 13296 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR…
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Comunicado DH 20
Comunicado DH 20 Considerando o disposto no art 22 da Portaria Detran/SP n° 541/99, art 4° da Portaria Detran/SP…
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Comunicado DA 52
Comunicado DA 52 O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo…
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Comunicado DCFVC 2 – Laudo Vistoria
Comunicado DCFVC 2 – Laudo Vistoria VOLUME 118 – NUMERO 236 – São Paulo, Sábado, 13 de Dezembro de 2008…
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Comunicado DCFVC 2
O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de…
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Resolução Contran 292
Resolução Contran 292 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso…
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